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Mercados Comum e Interno e Liberdades Econômicas Fundamentais (Cód: 3061444)

Jaeger Junior,Augusto

Juruá

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Descrição

MERCADO COMUM E MERCADO INTERNO

• Processos de integração que almejam um mercado comum

• Fases de um processo de integração econômica

• Características de um mercado comum

• Estabelecimento do mercado interno

• Funcionamento do mercado interno

LIBERDADES ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS

• Liberdade de circulação de bens e de mercadorias

• Liberdade de circulação de trabalhadores e de pessoas

• Liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento

• Liberdade de circulação de capitais e liberdade de pagamentos

• Liberdade de concorrência

SISTEMATIZAÇÃO DAS LIBERDADES ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS

• Liberdades econômicas fundamentais e direitos fundamentais comunitários

• Dogmática das liberdades econômicas fundamentais pela garantia de direitos subjetivos públicos

• Sistemática das liberdades econômicas fundamentais pela geração de efeito perante terceiros

• Contribuição da jurisprudência para uma convergência das liberdades econômicas fundamentais

• Sistemática das liberdades econômicas fundamentais pela evolução de proibição de discriminação a uma proibição de barreiras

• Constitucionalização das liberdades econômicas fundamentais que compõem a sistemática

• Regras do mercado comum em processos de integração latino-americanos

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536230610
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536230610
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 800
Peso 1.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorJaeger Junior,Augusto