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Mini Código Penal Militar , Código de Processo Penal Militar , Estatuto dos Militares, Constituição (Cód: 2630114)

Lazzarini,Alvaro

RT

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Descrição

Constituição Federal

Índice Sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil

Índice Cronológico das Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil

Estatuto dos Militares e Normas Gerais das Forças Armadas

Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas

Índice Sistemático do Estatuto dos Militares

Estatuto dos Militares

Código Penal Militar

Índice Sistemático do Código Penal Militar

Código Penal Militar

Código de Processo Penal Militar

Índice Sistemático do Código de Processo Penal Militar

Código de Processo Penal Militar

Legislação Penal, Processual Penal e Administrativa Militar

Súmulas selecionadas

Superior Tribunal Militar – STM

Supremo Tribunal Federal – STF

I. Súmulas vinculantes

II. Súmulas

Superior Tribunal de Justiça – STJ

Tribunal Federal de Recursos – TFR

Índices

Índice Alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil
Índice Alfabético-remissivo do Código Penal Militar, da Legislação e das Súmulas correlatas
Índice Alfabético-remissivo do Código de Processo Penal Militar, da Legislação e das Súmulas correlatas
Índice Cronológico da Legislação Penal, Processual Penal e Administrativa Militar

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520333969
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 976
Idioma Português
Cód. Barras 9788520333969
Número da edição 10
Ano da edição 2009
AutorLazzarini,Alvaro