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Minicódigo - Processo Penal - Constituição Federal e Legislação Complementar - 20ª Ed. 2014 (Cód: 6784921)

Editora Saraiva

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Descrição

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.

Destaques: Lei n. 12.878, de 4-11-2013 (Altera o Estatuto do Estrangeiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Altera a Lei n. 8.666/93 e a n. 11.101/05); Lei n. 12.850, de 2-8-13 (Organização Criminosa); Lei n. 12.830, de 20-6-13 (Condução da Investigação Criminal por Delegado de Polícia); Decreto n. 7.950, de 13-3-13 (Banco Nacional de Perfis Genéticos).

Características

Peso 0.36 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502212107
Altura 15.50 cm
Largura 11.80 cm
Profundidade 2.70 cm
Número de Páginas 848
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502212107
Número da edição 20
Ano da edição 2014
AutorEditora Saraiva