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Ministério Público e Políticas de Saúde (Cód: 8179247)

Oliveira,Luciano Moreira De

Lumen Juris

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Descrição

O livro é resultado de pesquisa realizada pelo autor que culminou com a elaboração de dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em saúde pública pelo programa de pós-graduação em saúde pública da faculdade de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Trata-se de pesquisa interdisciplinar, que articulou conhecimentos das ciências da saúde, ciência política (análise de políticas públicas) e direito.
O trabalho faz uma análise sobre o direito à saúde, as políticas de saúde e a atuação do Ministério Público brasileiro voltada para sua efetivação com direito individual e coletivo levando em conta o novo perfil institucional traçado pela Constituição de 1988 e os instrumentos de atuação judicial e extrajudicial que lhe foram conferidos pelo ordenamento jurídico desde o advento da Lei 7347/85. Assim, pretende-se identificar a forma de atuação mais eficaz para que a instituição possa cumprir sua função de buscar a efetividade do direito à saúde, em consonância com a Constituição, como espécie de direito fundamental.
Além disso, o trabalho contempla um estudo de caso sobre a atividade do Ministério Público de Minas Gerais que envolveu as análises dos seus atos normativos expedidos sobre o tema do direito à saúde e dos dados constantes do sistema de registros únicos da instituição (que contém informações sobre as investigações conduzidas) com o objetivo de identificar sua forma de trabalho e perfil de atuação.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584400225
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584400225
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 176
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira,Luciano Moreira De

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