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Ministério Público - Legislativo Institucional (Cód: 7352553)

Jatahy,Carlos Roberto De C.; Goldemberg,Elaine

Lumen Juris

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Ministério Público - Legislativo Institucional

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Descrição

A Constituição Federal de 1988 outorgou ao Ministério Público um novo perfil, dotando-o de fortes instrumentos jurídico-constitucionais, a permitir que o Parquet exercesse verdadeira função de defensor da cidadania no Estado Democrático de Direito instaurado pela nova Carta Magna. Esta obra reúne os dispositivos constitucionais e legais relativos ao Ministério Público Brasileiro, incluindo as normas emanadas pelo CNMP e o vasto material produzido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resoluções da Chefia; Regimentos Internos e Deliberações relevantes dos Órgãos Colegiados; Enunciados e Súmulas do entendimento institucional predominante), tudo devidamente revisto e atualizado, contando ainda com as remissões técnicas pertinentes, visando a uma completa análise do conteúdo e do alcance das funções exercidas pelo Ministério Público Fluminense. Editada desde 2002, a obra conta agora, nesta 6ª edição, com a participação da Lumen Juris Editora e com a competente colaboração da Dra. Eliane Goldemberg, destinando-se a todos aqueles que desejam conhecer a estrutura do Ministério Público, especialmente aos candidatos ao concurso de ingresso na carreira, como meio de consulta e utilização nas provas do certame

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788567595122
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788567595122
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 476
Peso 0.68 Kg
Largura 16.00 cm
AutorJatahy,Carlos Roberto De C.; Goldemberg,Elaine