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Ministério Público - Legislativo Institucional (Cód: 7352553)

Jatahy,Carlos Roberto De C.; Goldemberg,Elaine

Lumen Juris

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Descrição

A Constituição Federal de 1988 outorgou ao Ministério Público um novo perfil, dotando-o de fortes instrumentos jurídico-constitucionais, a permitir que o Parquet exercesse verdadeira função de defensor da cidadania no Estado Democrático de Direito instaurado pela nova Carta Magna. Esta obra reúne os dispositivos constitucionais e legais relativos ao Ministério Público Brasileiro, incluindo as normas emanadas pelo CNMP e o vasto material produzido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resoluções da Chefia; Regimentos Internos e Deliberações relevantes dos Órgãos Colegiados; Enunciados e Súmulas do entendimento institucional predominante), tudo devidamente revisto e atualizado, contando ainda com as remissões técnicas pertinentes, visando a uma completa análise do conteúdo e do alcance das funções exercidas pelo Ministério Público Fluminense. Editada desde 2002, a obra conta agora, nesta 6ª edição, com a participação da Lumen Juris Editora e com a competente colaboração da Dra. Eliane Goldemberg, destinando-se a todos aqueles que desejam conhecer a estrutura do Ministério Público, especialmente aos candidatos ao concurso de ingresso na carreira, como meio de consulta e utilização nas provas do certame

Características

Peso 0.68 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788567595122
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 476
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788567595122
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorJatahy,Carlos Roberto De C.; Goldemberg,Elaine