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Livro Digital

Mudar a justiça administrativa e fiscal (Cód: 7459994)

José Mouraz Lopes

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Mudar a justiça administrativa e fiscal

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Descrição

Um grupo de juízes das várias instâncias da jurisdição administrativa e fiscal respondeu ao desafio da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para pensar as mudanças na justiça administrativa e fiscal. Trata-se de um trabalho que, na continuidade de outros, concretiza uma dimensão dos juízes enquanto cidadãos, que pensam a justiça e procuram soluções para a sua melhor concretização em prol daqueles em nome de quem julgam. Ao longo do texto, desenvolve-se uma análise eminentemente prática, que procura respostas diretas para dificuldades concretas, detetadas na vivência diária dos tribunais. A par de algumas sugestões quanto à organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, as propostas incidem essencialmente sobre questões relativas ao processo administrativo e ao processo tributário e resultam de preocupações e experiências em boa parte comuns. A importância da jurisdição administrativa e fiscal no interior do sistema de justiça, a sua crescente relevância económica e social e o seu indispensável papel na concretização da cidadania são inquestionáveis. Não obstante, os tribunais administrativos e fiscais debatem-se com uma elevada pendência, agravada pela escassez de meios humanos e materiais, com consequentes atrasos processuais. A presente reflexão tem como intuito principal contribuir com sugestões para a melhoria da eficácia da justiça administrativa e fiscal e tem subjacente a convicção de que a implementação das medidas propostas, mesmo quando envolva custos iniciais, terá um impacto muito positivo no sistema de justiça e na própria economia.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724053110
Acabamento ebook
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2013
Idioma 381
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorJosé Mouraz Lopes

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