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Mutação Constitucional na Era do Ativismo (Cód: 9362344)

Alves, Clara Da Mota Santos Pimenta

Lumen Juris

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Descrição

A obra trata do conceito de mutação constitucional no contexto da atual postura ativista do Supremo Tribunal Federal. A análise do julgamento da reclamação na qual o STF pode declarar a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988, superando expressamente a norma que prevê a participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade, é o pano de fundo para a discussão da jurisdição constitucional brasileira a partir do aporte teórico de autores contemporâneos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Cass R. Sunstein. O livro, ao tempo em que crítica a “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade enquanto avanço do Poder Judiciário nas competências do Legislativo, propõe uma ressignificação do controle difuso e mais especificamente da resolução do Senado Federal, confrontando-se inclusive o instituto com a prática dos países que possuem controle fraco de constitucionalidade. A abordagem da obra se volta ao exame das perspectivas teóricas que privilegiam a deliberação como forma precípua de tomada de decisões políticas numa sociedade que se autogoverna em meio ao dissenso estrutural existente entre seus membros. Desse cotejo entre diferentes visões e experiências em termos de jurisdição constitucional, busca-se a releitura do controle difuso por renovados argumentos de índole democrática.

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584406661
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 3.00 cm
Número de Páginas 235
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584406661
Número da edição 1
AutorAlves, Clara Da Mota Santos Pimenta