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Normas de Serviço - Ofícios de Justiça , Cartórios Extrajudiciais - 3ª Ed. 2005 (Cód: 182361)

Sabatovski,Emilio

Juruá

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Normas de Serviço - Ofícios de Justiça , Cartórios Extrajudiciais - 3ª Ed. 2005

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Descrição

A presente obra traz ao leitor as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo e Legislação Complementar atendendo a necessidade de advogados, juízes, promotores e cartorários atuantes no sistema jurídico paulista.
Legislação Complementar:
Leis:
6.015, de 31/12/73, Lei dos Registros Públicos;
8.935, de 18/11/94, CF/88, Art. 236. Lei dos Cartórios;
9.514, de 20/11/97, SFI. Alienação Fiduciária. Imóvel;
10.169, de 29/12/2000, CF/88, Art. 236. Custas e Emolumentos;
7.433/85 (Escritura Pública);
9.514/97(SFI. Alienação Fiduciária. Imóvel);
Decreto 93.240/83 (Escritura Pública. Lei 7.433/85. Regulamento).

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536210087
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536210087
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 371
Peso 0.48 Kg
Largura 15.00 cm
AutorSabatovski,Emilio