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Novas Estruturas Familiares - Por Uma Intervenção Mínima do Estado (Cód: 9758077)

Padilha,Elisângela

Lumen Juris

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Novas Estruturas Familiares - Por Uma Intervenção Mínima do Estado

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Descrição

O estudo de Elisângela Padilha, que agora vem a público, é fruto de amadurecida reflexão interdisciplinar, com traços psicanalítico, histórico, sociológico, antropológico e jurídico. Trata-se de dissertação de mestrado defendida e aprovada perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da UENP- Universidade Estadual do Norte do Paraná, com o título “Novas estruturas familiares: por uma intervenção mínima do Estado”. A obra apresenta o reconhecimento das novas estruturas familiares e sua proteção constitucional e o dever do Estado de reconhecer tais estruturas. O questionamento principal norteador da obra é: em uma sociedade intrincada, desigual e polissêmica, quais são os limites do Estado para oferecer respostas, propor novos caminhos e proporcionar a efetivação de direitos básicos nas relações familiares? Qual é, enfim, o papel do Estado acerca dessa nova realidade marcada pelo pluralismo de relações familiares, que, apesar de fugirem do normatizável, nem por isso desmerecem a integral e efetiva proteção estatal? O trabalho está, metodologicamente, dividido em quatro partes. Na primeira, a autora traz uma abordagem histórica e legislativa da família, desde a Antiguidade até os dias atuais, identificando, laços de afetividade, respeito e solidariedade nas famílias modernas. Na segunda parte, aborda os princípios constitucionais aplicáveis à família, enfatizando o princípio da dignidade da pessoa humana, nas dimensões ontológica, cultural e processual. Na terceira parte, aborda as novas estruturas familiares, com seus múltiplos arranjos, repensando a família e destacando a importância das famílias contemporâneas como produtoras de cultura. E, reserva a quarta parte para destacar o reconhecimento dessas novas estruturas familiares à luz da Constituição Federal de 1988 e demais diplomas legais e a intervenção do Estado nas relações familiares. Zigmunt Bauman aborda as relações humanas que se tornam cada vez mais flexíveis, em um mundo propenso a mudar com rapidez e de forma imprevisível; um mundo que se torna cada vez mais virtual do que real, afetando os conceitos de família e comunidade. Assim, a família ganhou novas feições, superou valores e está em constante movimento… A leitura da obra de Elisângela Padilha se faz necessária para que possamos ter conhecimento das alterações das famílias nesse último século.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551901656
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788551901656
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 180
Peso 0.28 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPadilha,Elisângela