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e-book

Novo direito intertemporal brasileiro : da retroatividade das leis civis (Cód: 8043668)

Delgado,Mário Luiz

Editora Saraiva (Edição Digital)

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Novo direito intertemporal brasileiro : da retroatividade das leis civis

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Descrição

O direito intertemporal sempre despertou a curiosidade e o interesse do operador do Direito: com o advento de uma lei nova, qual a extensão da eficácia da lei anterior? Como são resolvidos os conflitos entre a lei nova e a lei antiga? Quais são os limites à retroatividade de uma lei, ou seja, até que ponto ela pode ter efeito sobre o passado ou mesmo modificá-lo?
Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Início da Venda 02/09/2014
Cód. Barras 9788502615922
AutorDelgado,Mário Luiz