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Novo Divórcio - Teoria e Prática (Cód: 3547701)

Maschietto,Fabia

Mundo Jurídico

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Novo Divórcio - Teoria e Prática

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Descrição

O presente trabalho “Novo Divórcio”, traz as mudanças da nova lei de divórcio que agiliza a extinção do vínculo conjugal com a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, surgindo no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois). Assim, qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigioso independentemente do tempo de separação judicial ou de fato. Além do mais, as pessoas que já se separaram podem ingressar, imediatamente, com o pedido de divórcio.
Devemos ressaltar que a presente obra já apresenta a decisão do STF sobre as uniões homoafetivas, assim trazemos modelos de petição sobre o assunto, e modelos de contrato para esta hipótese. Ressaltamos ainda, que a nova Emenda do Divórcio suprimiu o instituto da separação judicial no Brasil, desta forma, o divórcio tornou-se a única medida dissolutória do vínculo e da sociedade conjugal, não permanecendo mais a tradicional dualidade tipológica em divórcio direto e indireto. Trazemos o entendimento de muitos estudiosos onde a nova disposição constitucional não extinguiu a possibilidade da separação, apenas eliminou o requisito temporal para o divórcio, que é outra modalidade de término da sociedade conjugal (art. 1571, CC/02).

Características

Peso 0.31 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Mundo Jurídico
I.S.B.N. 9788588576964
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 263
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788588576964
Número da edição 1
Ano da edição 2010
AutorMaschietto,Fabia