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Novo Perfil da Regulação Estatal - Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Reguláto (Cód: 9199753)

Oliveira, Rafael Carvalho Rezende

Editora Forense (Edição Digital)

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Novo Perfil da Regulação Estatal - Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Reguláto

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Descrição

Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos.

O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de “captura”; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social.

Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.

“Você até pode pensar que o Rafael Oliveira é só um bem-sucedido professor de Direito administrativo, com livros e cursos campeões de audiência, mas ele é mais do que isso. Rafael é, também, o elo perdido entre a alta-costura do Direito administrativo – o Direito administrativo dos programas de pós-graduação, dos artigos-Qualis-A1 –; a moda de design (na experiência do Rio de Janeiro, representada por candidatos participantes de concursos tradicionalmente exigentes na matéria, como o da Procuradoria do Estado); e o prêt-à-porter (graduandos em geral). Em sua carreira, Rafael Oliveira se dedicou a popularizar sem trivializar”.

José Vicente Santos de Mendonça

Características

Produto sob encomenda Não
Marca Editora Forense (Edição Digital)
Cód. Barras 9788530967451
Acabamento e-book
Início da Venda 14/07/2017
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2015
Idioma 333
Código do Formato Epub
Número de Páginas 336 (aproximado)
Ano da Publicação 2015
Peso 0.00 Kg
AutorOliveira, Rafael Carvalho Rezende