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O Acesso ao Benefício de Prestação Continuada Pela Via Judiciária (Cód: 6264670)

Araújo,Tatiana Sada Jordão

Lumen Juris

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Descrição

O estudo examina como o Poder Judiciário Brasileiro interpreta alguns aspectos do Benefício de Prestação Continuada, tentando entender as razões pelas quais tal Benefício é negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social e concedido judicialmente. Os dados utilizados nesse estudo foram coletados em diferentes fontes escritas, principalmente nos processos judiciais ajuizados perante os quatro Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com jurisdição para julgar esse tipo de litígio. Além disso, foram entrevistados três juízes que estavam em atividade nestes Juizados. Os resultados das pesquisas mostram que a maioria dos juízes vem usando critérios de concessão diferentes daqueles previstos na legislação que regula o Benefício de Prestação Continuada. Eles tendem a relativizar tais critérios ou até mesmo ignorá-los, dando como certo que constituem uma violação de direitos previstos na Constituição de 1988.

Características

Peso 0.17 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537523407
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 116
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537523407
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorAraújo,Tatiana Sada Jordão