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O Avesso do Tributo - 2° Edição (Cód: 9322365)

Correia Neto, Celso De Barros

Leya Brasil (Edição Digital)

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Descrição

É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda ? a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto ? ver o tributo ao avesso.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Leya Brasil (Edição Digital)
Idioma 333
Acabamento e-book
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Início da Venda 06/04/2016
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788584931149
AutorCorreia Neto, Celso De Barros