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O Avesso do Tributo - Col. Monografias - 2°Ed. 2016 (Cód: 9280445)

Correia Neto, Celso De Barros

Almedina

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Descrição

É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto – ver o tributo ao avesso.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Almedina
I.S.B.N. 9788584930562
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.70 cm
Número de Páginas 312
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584930562
Número da edição 2
Ano da edição 2016
AutorCorreia Neto, Celso De Barros