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O Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira (Cód: 8183771)

Leya Brasil (Edi??o Digital)

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Descrição

As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de ?faturamento? para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de ?valor aduaneiro? para a base de cálculo das contribuições incidentes nas importações, do conceito de ?renda? na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, uma das mais relevantes discussões do ponto de vista financeiro nesta seara cuida da conceituação de ?serviço? e dos seus naturais reflexos nas decisões havidas pelo Supremo Tribunal Federal para a definição de ?faturamento?. Diante disso, o autor preocupou-se em abordar o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo Supremo Tribunal Federal para a prestação de serviços e o pressuposto pela Constituição Federal, até concluir pela necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às hipóteses de incidência do PIS e da COFINS.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Leya Brasil (Edi??o Digital)
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 16/10/2014
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788563182890
Ano da edição 2014