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O Consumidor e seus Direitos ao Alcance de Todos - 3ª Ed. 2006 (Cód: 1385969)

Bessa, Leonardo Roscoe

BRASILIA JURIDICA

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O Consumidor e seus Direitos ao Alcance de Todos - 3ª Ed. 2006

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Descrição

Os capítulos iniciais apresentam noções básicas de direito, idéias e conceitos necessários para compreensão do mundo jurídico. Entre outros tópicos relevantes, são abordados a própria concepção do direito, a necessidade no mundo e no Brasil de tutelar os interesses do consumidor, a importância do Código de Defesa do Consumidor, sua relação com o novo Código Civil. São esclarecidos ainda temas recorrentes na área de consumo, como indenização por danos morais, inversão do ônus da prova, tutela penal dos direitos dos consumidores, o funcionamento da Justiça e dos órgãos de defesa do consumidor. Os capítulos seguintes tratam da proteção do consumidor em seus mais diversos aspectos: responsabilidade civil por vícios dos produtos e serviços, acidentes de consumo, serviços de proteção ao crédito, cobrança de dívidas, oferta e publicidade, práticas abusivas, proteção contratual.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora BRASILIA JURIDICA
Cód. Barras 9788574692807
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8574692808
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 301
Peso 0.46 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBessa, Leonardo Roscoe