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O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade - 3ª Ed. (Cód: 332962)

Mello, Celso Antonio Bandeira

Malheiros

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Descrição

As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º, caput, da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e conseqüências. O princípio da igualdade perante a Lei, ou da insonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele - princípio que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador. Este livro, pequeno, mas tão denso e imprescindível como o próprio princípio constitucional que aborda, já se tornou um clássico de nossa literatura jurídica. Sai, agora, em nova edição, atualizada pela Constituição de 1988 e com a mesma qualidade das demais obra do Autor.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574200477
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574200477
Profundidade 0.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 48
VOLUME 9
Peso 0.08 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMello, Celso Antonio Bandeira

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