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O Contrato e Os Direitos Reais (Cód: 4263923)

Vanzella,Rafael Domingos Faiardo

RT

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Descrição

Este livro consiste na versão praticamente inalterada da tese 'Numerus clausus dos direitos reais e autonomia nos contratos de disposição', com a qual o autor obteve o título de doutor em direito pela Faculdade de Direito da USP. Pesquisado e escrito em boa parte durante o período em que o autor foi pesquisador visitante em instituições acadêmicas e universitárias alemãs, o trabalho foi defendido e aprovado com distinção perante a banca examinadora composta pelos eminentes professores Alcides Tomasetti Júnior, Antonio Junqueira de Azevedo, João Alberto Schützer Del Nero, João Batista Vilela e Nelson Nery Junior, tendo sido premiado como a melhor tese do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP.
O conteúdo do livro versa sobre as consequências sistemáticas e pragmáticas do regime de tipicidade legal fechada, ou numerus clausus, dos direitos reais para o modelo normativo do direito patrimonial privado, bipartido pelo Código Civil em direito das obrigações e direito das coisas. Especial destaque é dado para alguns negócios jurídicos cujos efeitos são regulados, em conformidade com o direito positivo, por ambos os mencionados livros da parte especial da codificação brasileira, entre os quais: (a) as cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e demais restrições à disposição contratual de bens e direitos; (b) o pacto de retrovenda; (c) o compromisso de compra e venda; (d) o arrendamento mercantil (leasing); (e) a alienação fiduciária em garantia e as demais estipulações de propriedade resolúvel; (f) o direito de preferência; (g) as oponibilidades contratuais; (h) a multipropriedade;e (i) as obrigações propter rem.
O trabalho é orientado pelo método histórico-dogmático, de modo que o sistema jurídico é progressivamente construído a partir da análise das elaborações do pensamento jurídico em conexão com o ambiente econômico-social de seu desenvolvimento.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520344361
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 367
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520344361
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorVanzella,Rafael Domingos Faiardo