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O Contrato e sua Função Social (Cód: 7591526)

THEODORO Jr.,Humberto

Editora Forense (Edi??o Digital)

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O Contrato e sua Função Social

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Descrição

O propósito deste livro é delinear a constituição de cada um dos três princípios da teoria dos contratos, trazidos pelo Código Civil de 2002: boa-fé objetiva, equilíbrio econômico e função social, aliados aos clássicos: liberdade de contratar, força obrigatória do contrato e eficácia relativa da convenção.

O estudo traz fundamentos para que o regime do Código Civil não seja absorvido pelo do Código de Defesa do Consumidor, que vem impregnado de caráter de ordem pública, já que se destina a tutelar um segmento da ordem econômica qualificado pela hipossuficiência, enquanto o Código Civil adota, no campo econômico, a autonomia e a igualdade dos agentes, que somente devem ser questionadas quando concretamente afetadas.

A obra traz ainda uma seleção de acórdãos do STJ com aplicação dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, divididos por tema, no intuito de demonstrar, na prática, a implicação da teoria contratual em nosso ordenamento jurídico

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Forense (Edi??o Digital)
Número de Páginas 304 (aproximado)
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Início da Venda 14/07/2017
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788530956523
Ano da edição 2014
Ano da Publicação 2014
AutorTHEODORO Jr.,Humberto