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O Controle Extrajudicial das Parcerias Público-privadas (Cód: 2599183)

Farias,Luciano Chaves de

Lumen Juris

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Descrição

'Intitulada O Controle Extrajudicial das Parcerias Público-Privadas, a obra se dedica, com originalidade, ao exame dos meios mais expeditos de controle da Administração Pública no manejo da novel forma de contratação com o particular, afastando-se, por opção, do debate crítico, que já se generalizou no âmbito doutrinário, concernente ao acerto ou desacerto da adoção do instituto. A escolha por essa linha de investigação foi enfatizada pelo autor, quando destacou, com singular precisão, que 'O real desiderato do presente trabalho é, portanto, alertar o leitor de que o controle é a chave do sucesso desse novo instituto, é o 'fiel da balança', o meio de garantir a sua eficácia. Independentemente da opinião doutrinária e dos embates ideológicos, o fato é que as PPPs são uma realidade inexorável, já estão legalizadas no âmbito da União, de diversos Estados e até de alguns Municípios e, provavelmente, em breve, serão utilizadas com certa freqüência. (...)
Enfim, o presente estudo, sem perder as características da objetividade e precisão, apresenta uma abordagem teórica ímpar sobre um aspecto fundamental dos contratos públicos de parceria entre o Estado e o particular muito negligenciado na doutrina, consistente nas formas de realização do controle dessas contratações.
(...)
A obra é um trabalho que se recomenda e que deve fazer parte das leituras e lições cotidianas dos estudantes, professores e operadores de Direito!' - Dirley da Cunha Júnior

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537503683
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 182
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537503683
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorFarias,Luciano Chaves de