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O dano moral por discriminação da pessoa em decorrência de sua orientação sexual (Cód: 9403034)

Belmiro Vivaldo Santana Fernandes

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O dano moral por discriminação da pessoa em decorrência de sua orientação sexual

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Descrição

Esta dissertação buscou examinar a aplicação da responsabilidade civil por danos
morais como instrumento de proteção às pessoas que são discriminadas em
decorrência de orientação sexual. A partir da interlocução possível entre a
Constituição e o Direito Civil, examinou-se o valor filosófico da dignidade humana e
seu reconhecimento jurídico como princípio constitucional, cuja aplicabilidade revelase
plena mediante a utilização das teorias lastreadas no pensamento pós-positivista.
Objetivando o reconhecimento de sua máxima eficácia, pôs-se em aproximação a
dignidade humana perante os direitos de personalidade e direitos fundamentais,
enquanto suas decorrências normativas, enfrentando-se, com relação a estes
últimos, o regramento da direta aplicação do direito à igualdade às relações jurídicas
entre particulares. Reconhecidos tais limites, estudou-se mais detidamente o
instituto da responsabilidade civil por danos morais, mediante o levantamento de
seus pressupostos e das diversas correntes que regulam sua aplicação. Neste
contexto, buscou-se o regramento da livre expressão da sexualidade como
decorrência do exercício da dignidade, mediante levantamento de dados
antropológicos, científicos e históricos que atestam a ocorrência e legitimação social
da homossexualidade em outras culturas e épocas, bem como os elementos que
motivaram sua discriminação. A seguir, expôs-se o quadro da tolerância da
orientação sexual no Brasil, a partir da análise de exemplos contemporâneos,
conferindo-se especial destaque aos casos levados a julgamento nos tribunais
pátrios. A pesquisa indicou que, embora a sociedade brasileira ainda discrimine
pessoas em decorrência de orientação sexual, o ordenamento jurídico pátrio é capaz
de indenizá-las moralmente por tais agressões, considerando que o livre exercício
da sexualidade é componente da plena manifestação da personalidade e satisfação
do corolário da dignidade humana

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Idioma 333
Acabamento e-book
Proteção Drm Sim
Código do Formato Pdf
Cód. Barras 9999094030349
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Ano da Publicação 116
AutorBelmiro Vivaldo Santana Fernandes