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O Devido Processo Penal (Cód: 7306719)

Giacomolli,Nereu José

Atlas

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Descrição

A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, estruturando um “modo-de-ser” de processo e um “modo-de-atuar” dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica. A primeira parte analisa a perspectiva humanitária do processo, incluindo a abordagem de casos em que o Brasil foi obrigado a responder perante a Comissão e Corte Interamericanas, como os casos Maria da Penha, Escher e Guerrilha do Araguaia. A segunda parte enfoca o conteúdo, funcionalidade e aplicação concreta de cada princípio-garantia processual. Nessa análise, são incluídos os cases da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu, em cada item analisado. Trata-se de abordagem inédita no Brasil, de fundamental importância no ensino do processo penal na graduação e na pós-graduação, constituindo-se em fonte vital a todos os profissionais que atuam na Justiça Criminal: magistrados, promotores e defensores. Obra recomendada para Defensores, Promotores de Justiça e Magistrados. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Penal, do curso de graduação em Direito, bem como para os cursos de especialização em processo, mestrado e doutorado em Direito e Ciências Criminais.
Sub titulo: Abordagem Conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica.

Características

Peso 0.60 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522488308
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 456
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522488308
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorGiacomolli,Nereu José