Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

O Direito da Manifestação - Âmbito de Protecção e Restrições (Cód: 1432182)

Correia,Jose Manuel Servulo

Almedina

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 81,00 em até 2x de R$ 40,50 sem juros
Cartão Saraiva R$ 76,95 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 4x de R$ 20,25 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 2x sem juros de R$ 0,00


O Direito da Manifestação - Âmbito de Protecção e Restrições

R$81,00

Descrição

Uma das possíveis razões de interesse do presente estudo é o modo como nele se conjugam o exame do estado do direito de manifestação na Ordem Jurídica portuguesa com o recurso eclético aos contributos compatíveis das principais grandes teorias dos direitos fundamentais. O autor parte da determinação de um âmbito de proteção prima facie resultante da Constituição. E conjuga depois, na respectiva conversão em um âmbito de garantia efetivo de mais reduzida extensão, não apenas os efeitos das restrições legislativas baseadas em reservas constitucionais expressas, como os de outras possíveis restrições - que também poderão ter por fonte decisões administrativas ou jurisdicionais - alicerçadas numa reserva imanente, indispensável à compatibilização do direito de manifestação com outros direitos fundamentais e bens constitucionais reconduzíveis a standards finalísticos legitimadores.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Almedina
Cód. Barras 9789724028866
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9724028860
Profundidade 0.00 cm
Referência .
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Portugal
Número de Páginas 124
Peso 0.22 Kg
Largura 0.00 cm
AutorCorreia,Jose Manuel Servulo