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O Direito de Exoneração do Acionista Minoritário - A saída da sociedade aberta após a transferência (Cód: 8632868)

Gustavo Pinto Batista de Sousa Botelho

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

Esta investigação trata especificamente a situação em que se encontram os acionistas minoritários após a transferência do controlo numa sociedade aberta. O sistema jurídico vigente é analisado, com o intuito de saber se, quando se verifique a transferência do controlo ou domínio de uma sociedade portuguesa cotada em mercado regulamentado, o direito nacional ou da União Europeia atribui aos acionistas minoritários o direito de alienar as suas ações e consequentemente sair da sociedade, em condições idênticas às de outros acionistas que alienaram a respetiva participação e que, com essa alienação, possibilitam a transferência de controlo ou domínio da sociedade. É ainda comentada a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Audiolux e a decisão da CMVM relativa à perda da qualidade de sociedade aberta da Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Idioma 381
Acabamento e-book
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 06/02/2015
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9789724059556
Ano da edição 2015
AutorGustavo Pinto Batista de Sousa Botelho