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O Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo - 2ª Ed. 2012 (Cód: 4086392)

Queijo,Maria Elisabeth

Saraiva

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Descrição

O princípio de não produzir prova contra si mesmo disciplina que o acusado tem o direito de não se autoincriminar. A autora parte dos antecedentes históricos do princípio para indicar sua elevação à categoria de direito fundamental constitucionalmente garantido. Enfatiza, assim, a importância do instituto para assegurar a dignidade do cidadão e para fundamentar as bases do Estado de Direito. Questões controversas tais como a aplicação do princípio no interrogatório, os limites dos poderes do juiz na instrução criminal e as provas que dependem da colaboração do réu (exame de DNA e de alcoolemia, por exemplo) são enfrentadas pela autora. Todo o estudo é lastreado na doutrina nacional e estrangeira, revelando o que Ada Pellegrini Grinover qualificou como 'pesquisa profunda e atualizada, uma colocação rigorosamente científica, um pensamento límpido e coerente, uma linguagem clara e impecável'.

Características

Peso 0.59 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502130258
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 518
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502130258
Número da edição 2
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorQueijo,Maria Elisabeth