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O Direito e Os Direitos - Elementos Para Uma Crítica do Direito Contemporâneo - 3ª Ed. 2011 (Cód: 3824866)

Merlin Clève,Clèmerson

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O Direito e Os Direitos - Elementos Para Uma Crítica do Direito Contemporâneo - 3ª Ed. 2011

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Descrição

Com o presente livro, pretendeu-se modestamente dialogar com as teorias em voga na circunstância, procurando identificar o lugar epistêmico do saber jurídico e, mais do que isso, compreender o fenômeno jurídico de modo a realçar a sua dignidade política. Afirmou-se que, mesmo no quadro do regime militar, o direito para ser direito precisa ir além da mera expressão da vontade do grupo no poder. Que o direito não é nem pode ser um mero reflexo das relações de produção. Que o direito não deve ser reduzido à condição de simples instrumento de domínio. Que o direito é mais complexo do que isso. É, também, espaço de luta, de confrontação, de garantia, de mediação de conflitos. Nos regimes democráticos, o direito se afirma a partir de uma tensão permanente entre o consenso e o dissenso. Nos regimes de força a tensão é comprimida, como sabemos. Mas mesmo aqui, o direito que oprime, pode ser, igualmente, o direito que liberta, que oferece as condições para a ressurgência de um processo emancipatório. O direito, complexo, sutil, mais ou menos responsivo, manifesta-se como uma condensação de relações de forças. Ora, a adequada compreensão dessa condição autoriza supor a existência de possibilidades que merecem sofrer exploração por todos os juristas comprometidos com a dimensão emancipatória da experiência jurídica.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
I.S.B.N. 9788577005185
Altura 21.50 cm
Largura 14.50 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 164
Idioma Português
Cód. Barras 9788577005185
Número da edição 3
Ano da edição 2011
País de Origem Brasil
AutorMerlin Clève,Clèmerson