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O Fato Imponível (Cód: 156813)

Jarach,Dino

RT

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Descrição

A finalidade deste livro é oferecer um ensaio sobre a teoria geral do direito tributário substantivo, analisando sua posição em relação ao direito administrativo e ao financeiro, no quadro geral dos ramos do direito e demonstrando sua autonomia estrutural; e estudar a natureza da relação jurídica impositiva e da atividade administrativa de determinação, chegando a construir a dogmática do fato imponível, isto é, do pressuposto da obrigação impositiva. Ao fato imponível se vincula toda a problemática jurídica das relações entre direito civil e direito tributário, todas as questões referentes às manobras de evasão fiscal, às isenções tributárias e aos sujeitos ativo e passivo dos impostos. Trata-se de obra essencial para os que se dedicam à matéria. É um 'clássico', além de estudo pioneiro sobre o tema 'fato imponível' e dos mais completos no que concerne aos elementos e problemas estruturais do direito tributário como um todo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora RT
Cód. Barras 9788520325995
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520325998
Profundidade 1.10 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 230
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorJarach,Dino