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O Impacto do Novo Código Civil no Direito do Trabalho (Cód: 143482)

Dallegrave Neto,Jose Affonso; Gunther,Luiz Eduardo

Ltr

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O Impacto do Novo Código Civil no Direito do Trabalho

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Descrição

Após quase um século, o novo Código Civil brasileiro, Lei n.10.406/02, revoga o Código de 1916 e entra em vigor recheado de virtudes e alguns defeitos. Nas palavras de seu relator, Miguel Reale, o novo código é caracterizado pela operabilidade, socialidade e eticidade. Deveras, há uma forte preocupação com a ética, a boa fé e a funcionalidade dos institutos. Cite-se, por exemplo, no art. 187 que materializa o abuso de direto, antes mera construção doutrinária, doravante norma legal. O impacto desse dispositivo é sensível nas relações de emprego, máxime nos limites do jus variandi do empregador. Isso apenas para exemplificar a relevância do novo diploma legal para os operadores do direito do trabalho. A presente obra coletiva investiga, de forma minuciosa e crítica, o impacto do novo Código Civil sobre o contrato de trabalho e o faz com autoridade de seus co-autores, estudiosos do direito privado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536104805
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8536104805
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 408
Peso 0.50 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDallegrave Neto,Jose Affonso; Gunther,Luiz Eduardo