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O Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (itcmd) e as Suas Hipóteses de Incidência... (Cód: 197601)

Soares,Milton Delgado

Lumen Juris

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Descrição

Em boa hora surge o livro de Milton Delgado dedicado ao imposto causa mortis e doação. Nele se conciliaram os conceitos tributários com os do Direito Civil, agora renovados pelo Código de 2002, na busca equilibrada da comunicação entre os dois ramos do direito. O Autor, que foi Procurador do Estado e atualmente é Juiz de Direito no Rio de Janeiro, consegue aliar a teoria à prática, produzindo obra atenta à elaboração doutrinária e à construção jurisprudencial. Dedica alguns capítulos ao estudo do fato gerador do tributo, em seus aspectos materiais, temporais, subjetivos e quantitativos, bem como às questões relativas a pagamento, prescrição e decadência e imunidades, mas não descuida do exame de problemas práticos como sejam os da renúncia abdicativa e translativa, da renovação da avaliação e dos cálculos, da união estável e das cessões de direito hereditário.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573878004
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573878002
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 218
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSoares,Milton Delgado