Artboard 33atençãoArtboard 18atualizarconectividadeArtboard 42boletocarrinhocartãoArtboard 45cartão SaraivacelularArtboard 42Artboard 23checkArtboard 28Artboard 17?compararcompartilharcompartilhar ativoArtboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32ebookArtboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11fecharfilmesArtboard 23gamesArtboard 4Artboard 9Artboard 6hqimportadosinformáticaArtboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44curtirArtboard 24Artboard 13livrosArtboard 24Artboard 31menumúsicaArtboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44outrospapelariaArtboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35estrelaestrela ativorelógiobuscaArtboard 50Artboard 26toda saraivaArtboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37usuárioArtboard 46Artboard 33Artboard 8seta

O Ministério Público Como Instrumento de Democracia e Garantia Constitucional (Cód: 106838)

Ritt,Eduardo

Livraria Do Advogado

Vendido e entregue por Saraiva

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 58,00

Por: R$ 52,20

em até 1x de R$ 52,20 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 49,59 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 1x sem juros de


O Ministério Público Como Instrumento de Democracia e Garantia Constitucional

R$52,20

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

O novo modelo de Direito que, em 1988, exsurge com o Estado Democrático de Direito em terra brasilis, apresenta algumas características que vão além da mera transmutação do velho Estado de Direito formal em Estado de Direito material, produto de uma revolução copernicana no Direito constitucional. Uma delas é o fortalecimento de uma instituição - o Ministério Público - que, sem pertencer organicamente a nenhum dos três Poderes clássicos, coloca-se, ao lado destes, como guardião dos direitos e garantias fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito. Esse novo paradigma - assumidamente de feição transindividual -, e que sempre rompe com o superado modelo liberal-individualista, atinge inexoravelmente o modo-de-ser-e-de-agir do Ministério Público.Autônomo e independente, detentor das mesmas garantias inerentes tradicionalmente ao Poder Judiciário, o Ministério Público brasileiro adquire status de autêntica magistratura, similar e, em determinadas questões, mais avançado que seus congêneres de Portugal, Itália, França e Alemanha, para citar apenas alguns países onde o Ministério Público é reconhecido por esse epíteto.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573482300
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573482303
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 208
Peso 0.32 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRitt,Eduardo