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O Ministério Público Como Substituto Processual no Processo Civil (Cód: 1574813)

Godinho Robson Renault

Lumen Juris

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Descrição

O estudo ora publicado versa sobre a atuação do Ministério Público como substituto processual em seu sentido clássico, tal como delineado no artigo 6° do Código de Processo Civil e no artigo 127 da Constituição da República. Ou seja: o Ministério Público na tutela de direitos individuais indisponíveis. Embora o Ministério Público venha se destacando na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, a tutela de direitos individuais indisponíveis é um tema fundamental para a exata compreensão do perfil constitucional da Instituição e para a garantia do almejado efetivo acesso à justiça. Os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência são examinados criticamente em todo o estudo, buscando o autor demonstrar que a autorização para que o Ministério Público atue como substituto processual decorre diretamente da Constituição, não comportando as visões restritivas impostas por parcela dos tribunais. Trata-se de texto que explora um tema de ampla repercussão prática, na moderna linha de um processo comprometido com a realização do direito material, em que a técnica está a serviço da efetividade.

Características

Peso 0.12 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573879890
Altura 20.50 cm
Largura 12.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 78
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573879896
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorGodinho Robson Renault