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O Ministério Público e o Estado Democrático de Direito (Cód: 1564199)

Jatahy, Carlos Roberto de Castro

Lumen Juris

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Descrição

A obra volta-se à análise do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição de 1988, e de alguns obstáculos contemporâneos ao pleno exercício de suas funções institucionais. A evolução histórica da instituição e a mudança paradigmática (de defensora dos interesses do Soberano até a de indutora da transformação social) em seu perfil são analisadas, para a compreensão dos valores e princípios que norteiam sua atuação. Aborda-se, para a compreensão desta mudança de paradigma, a evolução do Estado e sua relação com a sociedade, desde o modelo liberal, passando pela instituição do Estado Social e chegando-se ao Estado Democrático de Direito, com seu potencial transformador da realidade. Desenvolve-se análise da legislação comparada, para que melhor se aquilate a posição topográfica do Ministério Público em outros ordenamentos jurídicos, comparando-os com o modelo adotado no Brasil. Criticam-se interpretações restritivas de caráter contemporâneo, que, não compreendendo as exatas dimensões do Ministério Público neste novo ordenamento constitucional, obstaculizam sua atuação institucional, dificultando o exercício de seu mister. Enfatiza-se a legitimidade da atuação do Ministério Público na defesa da sociedade, no que concerne à Investigação Direta Criminal; à utilização da Ação Civil Pública para o controle difuso da inconstitucionalidade das leis; ao combate à improbidade administrativa; e à proteção do contribuinte. Enfatiza-se o perfil constitucional conferido ao Ministério Público após 1988 e a conseqüente relevância da atividade institucional na consolidação da cidadania no Brasil. Fomenta-se, por fim, o debate teórico sobre os rumos da instituição e a correlata responsabilidade social do Parquet no Estado Democrático de Direito.

Características

Peso 0.46 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573879742
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 167
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573879742
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorJatahy, Carlos Roberto de Castro