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O Motivo No Ato Administrativo (Cód: 153117)

Nohara, Irene Patrícia

Atlas

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Descrição

Este livro analisa os pressupostos de fato e de direito do ato administrativo, seus vícios e controle pelo Poder Judiciário. Abrange a indagação acerca da discricionariedade e dos limites da interpretação, dados em função do conteúdo atual da legalidade.Também fornece os elementos básicos para a compreensão do surgimento e desdobramento da teoria dos motivos determinantes e apresenta uma reflexão acerca dos conceitos jurídicos indeterminados. Trata-se de valiosa contribuição para o questionamento da visão positivista, a qual descarta a valoração no processo de interpretação das leis.No item controle do motivo pelo Poder Judiciário encontra-se a disciplina do motivo nas leis que regulam o processo administrativo e alguns apontamentos jurisprudenciais que sinalizam avanços no controle jurisdicional deste elemento do ato.A averiguação dos motivos, proporcionada pela motivação do ato administrativo, é mecanismo que possibilita verificar a ocorrência do desvio de poder. Este e outros vícios do ato administrativo são abordados dentro das categorias da existência, validade e eficácia do ato jurídico.?

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522438082
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788522438082
Profundidade 11.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Idioma Português
Número de Páginas 236
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorNohara, Irene Patrícia