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O Mpt Como Promotor dos Direitos Fundamentais (Cód: 1566575)

Cordeiro,Juliana Vignoli; Caixeta,Sebastião Vieira

Ltr

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Descrição

'O Ministério Público do Trabalho como Promotor dos Direitos Fundamentais' é um compêndio dos temas abordados no XI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado em março de 2006. Trata-se do registro de um profícuo debate, contemplando desde a constatação da mudança conceitual do Direito do Trabalho, determinada pela universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, passando pela nova postura da Justiça do Trabalho na tutela dos direitos fundamentais, até a enunciação dos desafios do Ministério Público do Trabalho diante deste novo quadro institucional, inclusive no que se refere ao uso da Ação Civil Pública como instrumento para implementação de políticas públicas.
A partir da perspectiva de que as relações de trabalho são indissociáveis dos direitos de personalidade e dos direitos humanos fundamentais, foram explorados aspectos da Tutela Jurídica e a Cidadania na Empresa; A Evolução dos Direitos Funda-mentais na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho; A Atuação do Ministério Público do Trabalho e os Direitos Fundamentais; A Efetivação dos Direitos Fundamentais mediante Ação Civil Pública para Implementação Políticas Públicas; Os Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho e A Negociação Coletiva e os Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) espera que esta obra estimule o debate entre os operadores do Direito do Trabalho, na perspectiva da legislação social como instrumento de emancipação dos trabalhadores, de valorização do trabalho e de garantia da dignidade da pessoa humana.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536109084
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8536109084
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 214
Peso 0.28 Kg
Largura 15.50 cm
AutorCordeiro,Juliana Vignoli; Caixeta,Sebastião Vieira