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O Novo Direito Aduaneiro - Vol. II (Cód: 2686419)

Barros,André Ferreira de

Synergia Editora

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O Novo Direito Aduaneiro - Vol. II

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Descrição

Em O Novo Direito Aduaneiro, André Ferreira de Barros propõe uma construção exegética do direito aduaneiro, consentânea com os novos tempos e, por isso mesmo, adequada às regras e aos princípios constitucionais vigentes.O primeiro volume, expõe sobre a sua iteração com os demais ramos da ciência jurídica, examina o Moderno Constitucionalismo e sua influência na interpretação das regras aduaneiras, interpreta o art. 108 do CTN, analisa a nova administração pública, estuda os pontos confluentes com o Direito Internacional Público e enuncia as fontes do Direito Aduaneiro.Nesse segundo Volume, o autor principia a concertada análise das principais normas do novo direito aduaneiro. Esforços foram encentrados no Livro I do Regulamento Aduaneiro, que cuida da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos, pontos que, a toda evidência conchegam-se, maiormente, aos direitos administrativo e internacional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Synergia Editora
Cód. Barras 9788561325275
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788561325275
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Idioma Português
Número de Páginas 201
Peso 0.40 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBarros,André Ferreira de

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