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Ferreira, Daniel Massena

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Descrição

A presente obra é fruto do trabalho monográfico apresentado junto à banca examinadora de conclusão do curso de Direito do IBMEC/RJ composta pelos professores Dr. Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Dr. Fabio Zambitte Ibrahim e Dr. Ronaldo Campos e Silva, que recebeu avaliação máxima pela banca, com menção honrosa e indicação para publicação.
A matéria mostra-se atualizada e de extrema importância no cenário nacional, diante da crise econômica-orçamentária vivenciada pela maior parte dos estados da federação, especialmente após a edição da Lei estadual n. 7.183/2015, do Rio de Janeiro.
A temática central da obra diz respeito a uma análise quanto à possibilidade, ou não, dos estados instituírem leis que exijam o ICMS sobre a prospecção do petróleo.
Assim, é feito um exame desta nova hipótese de incidência, à luz dos aspectos componentes da norma matriz de incidência, para desvendar se a dita lei se perfila ao arquétipo constitucional do ICMS e a Lei Complementar n. 87/96.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584404551
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 185
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584404551
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorFerreira, Daniel Massena