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O Ônus da Prova na Ação Civil Pública - Regime Atual e Influências do Novo CPC (Cód: 8868889)

Andrade, Landolfo

Verbatim

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Descrição

A regra sobre o ônus da prova se insere nesta perspectiva: constitui ela um dos pontos em que se debruça a doutrina para imprimir necessárias alterações no sistema processual, tornando-o mais próximo à realidade do direito material. A adequada manipulação desta regra - e a extração de seu inteiro potencial - representa necessária tarefa para a consecução de um processo efetivo, capaz de traduzir as peculiaridades de cada direito, garantindo, assim, eficazmente, o princípio do acesso à justiça.
Nesta obra, buscar-se-á analisar os contornos normativos que envolvem o regime do ônus da prova nas ações civis públicas. Nesse particular, merecerá especial destaque a análise das hipóteses de flexibilização das regras gerais de repartição dos encargos probatórios, com vistas a assegurar maior efetividade ao processo coletivo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
Cód. Barras 9788583990079
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788583990079
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 164
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAndrade, Landolfo

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