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O Planejamento Fiscal e a Interpretação no Direito Tributário (Cód: 105725)

Batista Jr.,Onofre Alves

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Descrição

Esta obra enfrenta com percuciência os vários temas que cercam a figura da elisão. Enfrenta , também, com clareza e profundidade, um tema que tem permanecido num estado quase letárgico na doutrina brasileira, qual seja a fraude à lei tributária. Esta figura não se confunde com a fraude ao Fisco ou à execução (condutas claramente agressivas ao ordenamento positivo), mas correspondente à busca pelo contribuinte, dentro do ordenamento, de uma norma de cobertura em que procura enquadrar sua conduta, visando contornar uma norma imperativa de caráter tributário.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mandamentos
Cód. Barras 9788587054456
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8587054457
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 244
Peso 0.33 Kg
Largura 15.50 cm
AutorBatista Jr.,Onofre Alves