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O Poder de Policia Fiscal (Cód: 455363)

Batista Jr.,Onofre Alves

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Descrição

O livro se divide em duas partes: O Poder de Polícia e O Poder de Polícia no Direito Fiscal.
Na primeira parte, o autor tece interessantes considerações históricas, caracteriza o Poder de Polícia na melhor doutrinado do Direito Administrativo, abordando, entre outros, os aspectos da legalidade, do bem comum, da discricionariedade, da auto-executoriedade, da coercibilidade, da atividade negativa e da competência para o exercício do Poder de Polícia.
Na segunda parte, Onofre faz a ligação do Poder Tributário com o Poder de Polícia, definindo primeiramente os tributos, o princípio da tipicidade tributária e os limites ao exercício do Poder Tributário. Em seguida, cuida com detalhes do Poder de Polícia Fiscal, com suas manifestações, abordando, também, os deveres de polícia e, ainda, o consentimento prévio de polícia, a fiscalização tributária e o lançamento.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Mandamentos
Cód. Barras 9788587054425
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8587054422
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS FEVEREIRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 359
Ano da Publicação 2001
Peso 0.47 Kg
Largura 15.00 cm
AutorBatista Jr.,Onofre Alves