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O Povo É Inconstitucional - Poder Constituinte e Democracia Deliberativa (Cód: 9382232)

Campos, Juliana C. Diniz

Lumen Juris

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Descrição

Este é um estudo sobre um dos temas mais arredios do direito e da filosofia política: o poder constituinte originário. Rebelde a qualquer tentativa de teorização, o fenômeno representado pela ruptura constitucional se identi¬fica com a gênese normativa do estado, quando política e direito ainda se mostram confusamente imbricados. É, no sentido negriano, o conceito de uma crise internalizada pela teoria constitucional, uma crise sobre a qual os constitucionalistas evitam maiores ousadias ou previsões: a tensão entre permanência e mudança que o direito busca solucionar.
Traçando caminhos para a compreensão do que é a crise constituinte e do que ela representa para a teoria da constituição, a obra estabelece uma relação entre o exercício do poder constituinte e a teoria da democracia deliberativa articulada pela ética do discurso, afim de demonstrar que se o povo é necessariamente inconstitucional quando se insurge contra uma constituição vigente, ele é, sob o ponto de vista da fundamentação do direito, o único e legítimo soberano.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584406760
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584406760
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 242
Peso 0.31 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCampos, Juliana C. Diniz