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O Precedente Na Jurisdição Constitucional – Série IDP (Cód: 9739944)

Taís Schilling Ferraz

Saraiva

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Descrição

As características do movimento de construção de um sistema de respeito aos precedentes no Brasil são o tema de fundo deste livro, que apresenta o regime jurídico da repercussão geral e trata da amplitude dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento das mais relevantes e transcendentes questões constitucionais. Ao investigar o fenômeno da objetivação do controle difuso de constitucionalidade, a autora compara, nesta obra, o modelo em desenvolvimento no Brasil com o do common law, identificando as importantes diferenças na formação e aplicação de precedentes em cada sistema. Alerta para os riscos da simples transposição de institutos, e para a tendência da comunidade jurídica pátria, de adoção de uma estrutura silogístico-dedutiva de decisão, incompatível com a ideia de julgamento por precedente. A obra contém minuciosa análise das decisões do STF que foram determinantes para a introdução da ideia, hoje presente na lei processual, de que as decisões dos tribunais são fontes primárias do direito.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788547218843
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 9788547218843
Profundidade 1.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Idioma Português
Número de Páginas 344
Peso 0.40 Kg
Largura 13.80 cm
AutorTaís Schilling Ferraz