Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8

O Princípio da Impessoalidade Nas Decisões Administrativas (Cód: 9751670)

Carvalho Neto,Tarcísio Vieira De

Gazeta Jur?dica

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 130,00

em até 4x de R$ 32,50 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 123,50 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 4x sem juros de


O Princípio da Impessoalidade Nas Decisões Administrativas

R$130,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Este livro tem origem na tese de doutorado, sob o título “O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas”, defendida brilhantemente por seu autor, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no âmbito do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco. Além da subscritora deste (orientadora), a banca examinadora foi integrada pelos professores Fernando Dias Menezes de Almeida, Vitor Rhein Schirato, Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho e Patrícia Ferreira Baptista. Ao longo do seu estudo, o autor salienta as relevantes projeções que o princípio da impessoalidade, previsto explicitamente na Constituição Federal, art. 37, caput, apresenta no Direito Administrativo e na atuação da Administração Pública. O livro se inicia com a explanação das chamadas “ideias de aproximação”, necessárias para chegar ao contexto e ao conceito do princípio da impessoalidade, dentre as quais: pós-positivismo e neoconstitucionalismo, constitucionalização, decisão por princípios, relevância dos princípios. Em seguida traça antecedentes históricos deste princípio e expõe preceitos similares em alguns ordenamentos estrangeiros. Os significados atribuídos ao princípio da impessoalidade por autores constitucionalistas e administrativistas mereceu atenção do autor. Após mencionar dispositivos da Constituição Federal relacionados ao princípio, passa a estudar, quanto ao mesmo aspecto, preceitos infraconstitucionais, inclusive da legislação eleitoral, evidenciando o amplo espectro de sua irradiação na seara legislativa atinente à Administração Pública. A jurisprudência no tema vem explanada quanto ao Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, não olvidando o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça. A respeito do âmbito decisório propriamente dito, o autor cuida, por exemplo, das garantias para a edição de decisões impessoais, do desvio de poder, do nepotismo, da reformatio in pejus. Dedica-se, após, às consequências da quebra da impessoalidade, propondo, ao final, técnicas para adoção de decisões administrativas impessoais. Linguagem clara, excelente bibliografia, amplitude e criatividade no tratamento, propostas bem fundamentadas, são alguns aspectos de excelência do livro ora publicado, de leitura indispensável na matéria.

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jur?dica
I.S.B.N. 9788567426341
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 392
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788567426341
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorCarvalho Neto,Tarcísio Vieira De