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O Princípio da Impessoalidade Nas Decisões Administrativas (Cód: 9751670)

Gazeta Jurídica

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O Princípio da Impessoalidade Nas Decisões Administrativas

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Descrição

Este livro tem origem na tese de doutorado, sob o título “O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas”, defendida brilhantemente por seu autor, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no âmbito do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco. Além da subscritora deste (orientadora), a banca examinadora foi integrada pelos professores Fernando Dias Menezes de Almeida, Vitor Rhein Schirato, Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho e Patrícia Ferreira Baptista. Ao longo do seu estudo, o autor salienta as relevantes projeções que o princípio da impessoalidade, previsto explicitamente na Constituição Federal, art. 37, caput, apresenta no Direito Administrativo e na atuação da Administração Pública. O livro se inicia com a explanação das chamadas “ideias de aproximação”, necessárias para chegar ao contexto e ao conceito do princípio da impessoalidade, dentre as quais: pós-positivismo e neoconstitucionalismo, constitucionalização, decisão por princípios, relevância dos princípios. Em seguida traça antecedentes históricos deste princípio e expõe preceitos similares em alguns ordenamentos estrangeiros. Os significados atribuídos ao princípio da impessoalidade por autores constitucionalistas e administrativistas mereceu atenção do autor. Após mencionar dispositivos da Constituição Federal relacionados ao princípio, passa a estudar, quanto ao mesmo aspecto, preceitos infraconstitucionais, inclusive da legislação eleitoral, evidenciando o amplo espectro de sua irradiação na seara legislativa atinente à Administração Pública. A jurisprudência no tema vem explanada quanto ao Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, não olvidando o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça. A respeito do âmbito decisório propriamente dito, o autor cuida, por exemplo, das garantias para a edição de decisões impessoais, do desvio de poder, do nepotismo, da reformatio in pejus. Dedica-se, após, às consequências da quebra da impessoalidade, propondo, ao final, técnicas para adoção de decisões administrativas impessoais. Linguagem clara, excelente bibliografia, amplitude e criatividade no tratamento, propostas bem fundamentadas, são alguns aspectos de excelência do livro ora publicado, de leitura indispensável na matéria.

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
I.S.B.N. 9788567426341
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
Cód. Barras 9788567426341
Número da edição 1