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O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição e a Reforma do Código de Processo Civil - Col. Atlas... (Cód: 1567616)

Marcato,Ana Cândida Menezes

Atlas

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Descrição

Este livro visa apontar os principais argumentos utilizados pela doutrina especializada e estabelecer um raciocínio lógico que conduza à conclusão de que o duplo grau de jurisdição está inserido na categoria dos princípios. Firmada essa posição, passa à análise genérica dos princípios processuais, por ser um princípio constitucional. O estudo prossegue com o exame mais detido do duplo grau de jurisdição, expondo lições sobre sua evolução histórica e os conceitos a ele atribuídos. O capítulo seguinte estuda os efeitos da interposição dos recursos, em especial o efetivo devolutivo e sua influência no sistema recursal brasileiro. Por fim, o texto faz um exame da legislação processual civil atual e das alterações promovidas desde o Código de 1939, passando pelo Código de 1973, alcançando as atuais reformas promovidas em busca de um processo mais efetivo e democrático.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 8522444811
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 184
Idioma Português
Cód. Barras 9788522444816
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorMarcato,Ana Cândida Menezes