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O processo do mandado de injunção (Cód: 9371938)

JOÃO FRANCISCO N. DA FONSECA

Editora Saraiva (Edição Digital)

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O processo do mandado de injunção

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Descrição

O mandado de injunção consiste em remédio judicial genuinamente brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988 para enfrentar o complexo problema da omissão normativa. Passaram-se, contudo, mais de duas décadas e o referido instrumento processual ainda não contava com regulamentação legal própria. Essa situação perdurou até o advento da Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, que “disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo”.Esta obra tem justamente o escopo de destrinchar as características do mandado de injunção, especialmente a partir da lei que o regulamentou. Trata-se de livro interdisciplinar, que cuida de um instituto pertencente à ordem constitucional, por um prisma bastante prático – o processual. Ele inicia-se com a análise da e cácia das normas constitucionais, passa pelo fenômeno da inconstitucionalidade por omissão normativa e culmina com a abordagem do processo do mandado de injunção. São estudados, por exemplo, o cabimento e o objeto desse remédio, a legitimidade ad causam, a competência, o procedimento, a coisa julgada e as peculiaridades dessa ação constitucional – entre as quais se destacam a provisoriedade da decisão e a eventual expansão subjetiva de sua e cácia.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edição Digital)
Cód. Barras 9788547210595
Acabamento ebook
Início da Venda 17/08/2016
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma 333
Código do Formato Epub
Ano da Publicação 116
Peso 0.00 Kg
AutorJOÃO FRANCISCO N. DA FONSECA