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O Recurso de Revista Com Base Em Princípios - Perspectivas de Um Novo Direito (Cód: 9388348)

Bicalho, Romeu

Ltr

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Descrição

Cabe Recuso de Revista com base em princípios jurídicos? Da interpretação restritiva do artigo 896 da CLT, a resposta é pelo não cabimento. Contrariando a doutrina dominante, o autor defende a necessidade - e a possibilidade jurídica - da interposição do RR com fundamento em princípios jurídicos, notadamente nos princípios constitucionais de direitos fundamentais. Com base em ampla pesquisa jurisprudencial, o autor demonstra que nossos Tribunais Superiores estão decidindo com fundamento em princípios constitucionais, em que direitos subjetivos estão sendo deferidos independentemente de previsão infraconstitucional. (...) O presente livro foi tese defendida pelo autor sob a orientação do Doutor Pedro Paulo Teixeira Manus, Ministro aposentado do TST e Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, perante a Banca de Doutorado da PUC-SP, que lhe honrou com a nota máxima.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536190235
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536190235
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 127
Peso 0.20 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBicalho, Romeu