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O Recurso do Agravo nas Decisões de Primeiro Grau - 2ª Ed. 2010 (Cód: 3096288)

Vicari,Jaime Luiz

Conceito

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O Recurso do Agravo nas Decisões de Primeiro Grau - 2ª Ed. 2010

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Descrição

A obra procura transmitir, de maneira prática e objetiva, noções e conceitos acerca do agravo, em suas várias modalidades, hauridos muito especialmente da experiência pessoal e com pragmatismo que se torna evidente ao leitor. Aborda o dilema celeridade versus certeza, inafastável toda a vez que se examina o tema recursos, e faz um escorço histórico sobre os remédios impugnativos de nosso sistema jurídico, a partir das origens romanas. Refere as formas de impugnação, os recursos e as ações autônomas e examina os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos e os princípios informativos. Percorre a estrutura interna do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com seus vários órgãos judicantes, a especialização e a competência das diversas Câmaras. Lança um olhar sobre as feições atuais do agravo, percorrendo suas diversas modalidades, como agravo retido, por instrumento e interposto oralmente em audiência, apontando situações em que a vida possivelmente tenha sido mais variada e surpreendente que a mens legislatoris. Contempla as diversas opções que se abrem ao ralator, a quem o agravo por instrumento é distribuído “incontinenti”, como determina o artigo 527, capult, do Código de Processo Civil. Por fim apresenta algumas conclusões acerca dos temas mais recorrentes verificados na tramitação do recurso de agravo, como forma, modesta é verdade, de contribuição do autor ao estudo do Processo Civil e ao aprimoramento e celeridade processuais, sem olvidar-me dos comandos inseridos nos incisos LIV e LV do artigo 5° da Constituição Federal, que asseguram as partes o acesso ao devido processo legal, com os meios e recursos a ele inerentes.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Conceito
Cód. Barras 9788578741662
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788578741662
Profundidade 0.75 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 104
Peso 0.14 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVicari,Jaime Luiz