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O Recurso do Agravo nas Decisões de Primeiro Grau - 2ª Ed. 2010 (Cód: 3096288)

Vicari,Jaime Luiz

Conceito

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O Recurso do Agravo nas Decisões de Primeiro Grau - 2ª Ed. 2010

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Descrição

A obra procura transmitir, de maneira prática e objetiva, noções e conceitos acerca do agravo, em suas várias modalidades, hauridos muito especialmente da experiência pessoal e com pragmatismo que se torna evidente ao leitor. Aborda o dilema celeridade versus certeza, inafastável toda a vez que se examina o tema recursos, e faz um escorço histórico sobre os remédios impugnativos de nosso sistema jurídico, a partir das origens romanas. Refere as formas de impugnação, os recursos e as ações autônomas e examina os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos e os princípios informativos. Percorre a estrutura interna do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com seus vários órgãos judicantes, a especialização e a competência das diversas Câmaras. Lança um olhar sobre as feições atuais do agravo, percorrendo suas diversas modalidades, como agravo retido, por instrumento e interposto oralmente em audiência, apontando situações em que a vida possivelmente tenha sido mais variada e surpreendente que a mens legislatoris. Contempla as diversas opções que se abrem ao ralator, a quem o agravo por instrumento é distribuído “incontinenti”, como determina o artigo 527, capult, do Código de Processo Civil. Por fim apresenta algumas conclusões acerca dos temas mais recorrentes verificados na tramitação do recurso de agravo, como forma, modesta é verdade, de contribuição do autor ao estudo do Processo Civil e ao aprimoramento e celeridade processuais, sem olvidar-me dos comandos inseridos nos incisos LIV e LV do artigo 5° da Constituição Federal, que asseguram as partes o acesso ao devido processo legal, com os meios e recursos a ele inerentes.

Características

Peso 0.14 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Conceito
I.S.B.N. 9788578741662
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.75 cm
Número de Páginas 104
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788578741662
Número da edição 2
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorVicari,Jaime Luiz