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O Sigilo Bancário e a Necessidade da Ponderação dos Interesses (Cód: 137600)

Barbeitas,André Terrigno

Malheiros

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Descrição

' O direito brasileiro, principalmente no que encerne aos instrumentos jurídico-financeiros, vem sofrendo grande modificação, legislativa e doutrinária, nos últimos anos. As novidades legislativas apareceram, entre outras, com Leis complementares que intoduziram regras sobre a responsabilidade fiscal, a elisão, entendida como planejamento fiscal e abusivo, e o sigilo bancário, com apoio em novos princípios de direito público, como sejam os da responsabilidade, transparência e ponderação.
(...) faz amplo recenseamento das modificações legislativas surgidas em diversos países, inclusive naqueles que tradicionalmente se apegam à rigidez do sigilo bancário, como a Suiça e a Itália. (...)
(...) Oferece, a final, importantes conclusões sobre a problemática do sigilo bancário'. - Prof. Ricardo Lobo Torres

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574205298
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 857420529X
Profundidade 0.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 136
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBarbeitas,André Terrigno