O STJ e A Construção de Coerência Nos Direitos Autorais - Pirataria e Ecad

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Os produtos classificados como "REEMBALADOS" foram devolvidos por um cliente ou tiveram sua embalagem original danificada. São reembalados e oferecidos com desconto após passarem por uma inspeção técnica, garantindo suas perfeitas condições estéticas e funcionais.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados vícios de fabricação do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um produto novo e não correspondem com exatidão ao estado dos produtos reembalados e suas embalagens. Os produtos reembalados são exibidos no site com o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais produtos.

GARANTIA

Todos os produtos REEMBALADOS foram inspecionados, estão em perfeitas condições de uso e têm garantia para vícios de fabricação com o fornecedor. Caso constate algum defeito de fabricação, encaminhe o produto ao fornecedor para análise.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Recuse o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

São produtos em perfeito estado estético e com aparência de novos. Todos os produtos reembalados foram inspecionados e estão em perfeito funcionamento

Saiba mais sobre produtos usados

Os livros USADOS vendidos na nossa categoria Outlet são livros com avarias mas que mantém sua integridade de conteúdo original permitindo uma leitura muito próxima dos livros novos. Esses produtos podem apresentar páginas ou capas amassadas, manchas, com riscos ou sinais de uso além de poder estar fora de sua embalagem original.

DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Para produtos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades de compra são únicas. Se após a compra forem apontados defeitos de funcionamento do produto, o consumidor poderá solicitar a devolução dos valores cobrados de acordo com a política de devoluções da Saraiva.

IMAGENS NO SITE

As imagens são meramente ilustrativas de um livro novo com exemplos de unidades que apresentam sinais de uso, os quais podem ou não estar presentes na unidade posta à venda. Os livros usados são exibidos no site com o selo USADO para que se destaquem dos demais produtos.

CARIMBO DE LIVRO USADO

Os livros usados recebem o carimbo de "Vendido no Estado, Troca não Autorizada" na capa e/ou contra-capa para identificar os produtos que não podem ser trocados.

EMBALAGEM E CONTEÚDO

Os produtos são entregues na embalagem original retrabalhada, com possíveis alterações, ou em embalagens neutras lacradas. Pode não conter capas e/ou invólucros especiais, especialmente em kits e boxes.

DEVOLUÇÃO

O prazo para desistir da compra é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de entrega. O produto deve ser encaminhado com todos os seus componentes e na mesma embalagem em que foi recebido. Devido ao estoque limitado das mercadorias, não é possível trocar os produtos, apenas devolvê-los e solicitar a restituição do valor pago. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Para mais informações, verifique nossa Política de Trocas e Devoluções.

APARÊNCIA E FUNCIONAMENTO

O livros usados podem apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso. Esses sinais estéticos não comprometerão o a leitura nem a integridade do conteúdo original. Todos os produtos usados foram inspecionados e estão em condições de leitura.

Exemplos de Aparência e Estado

AMASSADO OU DOBRADO

Apresenta capa e/ou páginas amassadas ou com dobras.

RASGOS E DANOS

Pode apresentar caixa ou capa danificada e/ou ausência de invólucro.

RISCADO, MANCHADO OU DESGASTADO

Interferências perceptíveis na capa ou páginas.

ETIQUETAS COLADAS

Pode apresentar etiquetas coladas na capa.

Descrição

A presente obra tem como objetivo analisar a função desempenhada pelo STJ na construção da coerência decisória em matéria de direitos autorais, especialmente no que diz respeito à pirataria e à legitimidade do ECAD para cobrar direitos autorais quando o autor executa a própria obra musical, bem como em eventos religiosos, sem fins lucrativos e com entrada gratuita. O problema consiste em saber quais são os parâmetros que permitem ao intérprete verificar a existência de coerência nos julgados do STJ, bem como se há efetivamente coerência. Busca-se conhecer, por meio de acórdãos e decisões monocráticas proferidas no âmbito do STJ, as respostas e os argumentos utilizados nos julgados, para examinar a coerência. Nesse prisma, são trazidas algumas teorias da argumentação, com destaque para Neil MacCormick, eleito o marco teórico do trabalho, cujos critérios servirão de base para o exame da coerência. Assentados os critérios de MacCormick, no modelo da “ratio decidendi”, aborda-se a estrutura e a competência do STJ como Tribunal uniformizador da interpretação das leis infraconstitucionais brasileiras, empregando-se a metodologia de pesquisa quantitativa e qualitativa dos julgados nos últimos 10 (dez) anos. Examina-se o tema dos direitos autorais, contemplando suas definições, conteúdo, direitos envolvidos, limites e exceções, Convenção de Berna, Acordo TRIPS, crime de pirataria e ECAD, que serão discutidas ao longo deste trabalho. Nestes termos, pelos critérios de MacCormick utilizados em julgados selecionados na pesquisa, verifica-se a existência de divergências de entendimentos jurídicos entre os ministros do STJ. A conclusão, portanto, é de que há decisões incoerentes no âmbito do STJ.

Caracteristicas

AcabamentoBrochura
AutorMussalem,Waleska Bertolini Vieira, Mussalem,Waleska Bertolini Vieira
Formato Livro Digitalfalse
ISBN9788551900222
Sob Encomendafalse
Fora de Linhafalse
Ano da edição2017
IdiomaPortuguês
Número da edição1
Número de Páginas278
País de OrigemBrasil
CentímetroMetroKilogramaGrama

Dimensões

O STJ e A Construção de Coerência Nos Direitos Autorais - Pirataria e Ecad
Altura: 21,00 Centímetros
Largura: 14,00 Centímetros
Profundidade: 3,00 Centímetros
Peso: 0,40 Grama

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